Sobre a inexistência no Direito brasileiro da previsão de certas condutas criminosas, assinale a alternativa INCORRETA. A) Não há previsão de que o Incesto praticado entre maiores de idade seja fato punível. B) Não há Lei que tipifique o Terrorismo (ainda que na Lei dos Crimes Hediondos, e em outras normas, haja menção a terrorismo ou a atos de terrorismo). C) Não está descrito no Código Penal o Bullying como conduta específica. D) Não há no Direito brasileiro a punição ao Genocídio (ainda que o delito tenha sido arrolado na Lei dos Crimes Hediondos). E) Não está prevista de forma específica a prática de Crime Contra a Humanidade (e a aprovação e promulgação do Estatuto de Roma, em que está previsto esse delito, não possui o condão de introduzir em nosso país a criminalização dessa conduta).

D) Não há no Direito brasileiro a punição ao Genocídio (ainda que o delito tenha sido arrolado na Lei dos Crimes Hediondos).

Sobre a inexistência no Direito brasileiro da previsão de certas condutas criminosa...

Sobre a inexistência no Direito brasileiro da previsão de certas condutas criminosas, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Não há previsão de que o Incesto praticado entre maiores de idade seja fato punível.
✂️ b) Não há Lei que tipifique o Terrorismo (ainda que na Lei dos Crimes Hediondos, e em outras normas, haja menção a terrorismo ou a atos de terrorismo).
✂️ c) Não está descrito no Código Penal o Bullying como conduta específica.
✂️ d) Não há no Direito brasileiro a punição ao Genocídio (ainda que o delito tenha sido arrolado na Lei dos Crimes Hediondos).
✂️ e) Não está prevista de forma específica a prática de Crime Contra a Humanidade (e a aprovação e promulgação do Estatuto de Roma, em que está previsto esse delito, não possui o condão de introduzir em nosso país a criminalização dessa conduta).