No tocante à prática de ato infracional, é correto afirmar que A) a autoridade policial poderá aplicar a advertência e a obrigação de reparar o dano, se presente prova de materialidade e indícios suficientes de autoria. B) se cometido no interior de unidade de internação por interno maior de 18 anos, responde o jovem nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. C) em caso de internação, inclusive internação provisória, serão obrigatórias as atividades pedagógicas. D) se praticado por criança, somente será possível a aplicação da medida socioeducativa de advertência. E) se de reflexos patrimoniais, poderá a autoridade judicial aplicar a medida socioeducativa de obrigação de reparar o dano aos pais ou responsáveis, concedendo remissão ao adolescente.

C) em caso de internação, inclusive internação provisória, serão obrigatórias as atividades pedagógicas.

No tocante à prática de ato infracional, é correto afirmar que

No tocante à prática de ato infracional, é correto afirmar que

✂️ a) a autoridade policial poderá aplicar a advertência e a obrigação de reparar o dano, se presente prova de materialidade e indícios suficientes de autoria.
✂️ b) se cometido no interior de unidade de internação por interno maior de 18 anos, responde o jovem nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
✂️ c) em caso de internação, inclusive internação provisória, serão obrigatórias as atividades pedagógicas.
✂️ d) se praticado por criança, somente será possível a aplicação da medida socioeducativa de advertência.
✂️ e) se de reflexos patrimoniais, poderá a autoridade judicial aplicar a medida socioeducativa de obrigação de reparar o dano aos pais ou responsáveis, concedendo remissão ao adolescente.