Questões Direito Civil Direito de empresa

O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o r...

Responda: O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus reais.

1Q229917 | Direito Civil, Direito de empresa, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

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O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus reais.

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