De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA. A) A instauração de inquérito civil, até seu encerramento, obsta a decadência. B) Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito. C) A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa. D) O fornecedor está obrigado a veicular publicidade, pois o consumidor tem direito básico à informação ampla e adequada. A publicidade, no entanto, não pode ser enganosa ou abusiva. E) Tratando-se de contrato de adesão escrito, o fornecedor é obrigado a redigi-lo em termos claros, com caracteres ostensivos e legíveis, utilizando tamanho de fonte não inferior ao corpo 12, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.

D) O fornecedor está obrigado a veicular publicidade, pois o consumidor tem direito básico à informação ampla e adequada. A publicidade, no entanto, não pode ser enganosa ou abusiva.

Questões Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

Responda: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

1Q229919 | Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A instauração de inquérito civil, até seu encerramento, obsta a decadência.
✂️ b) Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
✂️ c) A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.
✂️ d) O fornecedor está obrigado a veicular publicidade, pois o consumidor tem direito básico à informação ampla e adequada. A publicidade, no entanto, não pode ser enganosa ou abusiva.
✂️ e) Tratando-se de contrato de adesão escrito, o fornecedor é obrigado a redigi-lo em termos claros, com caracteres ostensivos e legíveis, utilizando tamanho de fonte não inferior ao corpo 12, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.