Segundo previsão expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe à Justiça, ao juiz da Infância e Juventude ou ao magistrado que, na forma da lei de organização judiciária local, exerce essa função, A) conceder remissão unicamente como forma de exclusão do processo. B) aplicar sanções penais nos casos de crimes contra a criança ou o adolescente. C) disciplinar, através de portaria, a entrada de crianças e adolescentes, acompanhados de seus pais, em estádio, ginásio e campo desportivo. D) atestar a qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido por programas de acolhimento institucional para fins de renovação da autorização de funcionamento. E) fiscalizar entidades de atendimento não governamentais que executem programas de internação psiquiátrica de adolescentes dependentes de droga ou álcool.

D) atestar a qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido por programas de acolhimento institucional para fins de renovação da autorização de funcionamento.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Da Justiça da Infância e da Juventude

Segundo previsão expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe à Justiça, ...

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1Q229945 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Da Justiça da Infância e da Juventude, Promotor de Justiça, MPE AP, FCC

Segundo previsão expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe à Justiça, ao juiz da Infância e Juventude ou ao magistrado que, na forma da lei de organização judiciária local, exerce essa função,

✂️ a) conceder remissão unicamente como forma de exclusão do processo.
✂️ b) aplicar sanções penais nos casos de crimes contra a criança ou o adolescente.
✂️ c) disciplinar, através de portaria, a entrada de crianças e adolescentes, acompanhados de seus pais, em estádio, ginásio e campo desportivo.
✂️ d) atestar a qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido por programas de acolhimento institucional para fins de renovação da autorização de funcionamento.
✂️ e) fiscalizar entidades de atendimento não governamentais que executem programas de internação psiquiátrica de adolescentes dependentes de droga ou álcool.