Q229946 | Direito Civil, Ato Jurídico, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE CEBRASPE Assinale a opção correta a respeito da invalidade dos atos jurídicos e seus efeitos. a) Constituição de hipoteca em que falte a presença de ambos os cônjuges valerá como confissão de dívida. b) É anulável ato praticado por usuário eventual de substância entorpecente, se, por efeito transitório dessas substâncias, ficar impedido de exprimir plenamente sua vontade. c) O fato de o objeto de determinado negócio jurídico ser contrário aos bons costumes não acarreta a sua nulidade. d) A jurisprudência do STJ entende que é necessária a interdição daqueles que sofram de insanidade mental para que seja possível anular os atos praticados por eles, mesmo que a insanidade já existisse no momento em que foi realizado o negócio jurídico. e) O negócio jurídico em que o autor faça a reserva mental de não querer o que manifestou será nulo, se o destinatário não tinha conhecimento dessa reserva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro