Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares

✂️ a) independem de expressa e anterior previsão legal ou regulamentar.

✂️ b) podem sujeitar o condenado ao regime disciplinar diferenciado, com o recolhimento em cela individual escura.

✂️ c) tentadas são punidas com a sanção correspondente à falta consumada.

✂️ d) são classificadas em leves, médias e graves, cabendo à legislação local especificá-las.

✂️ e) podem ter caráter de sanção coletiva.

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