Segundo entendimento majoritário do STJ, o herdeiro que cede seus direitos hered...

Questão de Direito Civil da banca FEPESE aplicada no concurso MPE SC (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Segundo entendimento majoritário do STJ, o herdeiro que cede seus direitos hereditários não possui legitimidade para pleitear a declaração de nulidade de doação inoficiosa realizada pelo autor da herança em benefício de terceiros.