punível aquele que se omite em face da tortura, ainda que sem o dever legal de evitá-la ou apurá-la.

todos são classificados como próprios, segundo ex-pressa disposição legal.

o condenado sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

sujeito à jurisdição penal brasileira o estrangeiro que venha a torturar brasileiro fora do território nacional.

a condenação acarretará a interdição de cargo, função ou emprego público pelo triplo do prazo da pena aplicada.