Questões Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado, julgue os itens que se seguem. O Dis...
Responda: Em relação à organização do Estado, julgue os itens que se seguem. O Distrito Federal é regido por lei orgânica federal.
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Por Diego Alexandre dos Santos em 31/12/1969 21:00:00
O art. 32, caput, da Constituição, determina que ele será regido por sua Lei Orgânica, votada em 2 turnos pela Câmara Legislativa do DF, com intertício de 10 (dez) dias, por 2/3 dos seus membros (auto-organização).
Por JORDANYA RAFAELLY em 31/12/1969 21:00:00
Resposta: Errado
De fato o DF deve ser regido por Lei Orgânica, mas não quer dizer que seja uma Lei Orgânica Federal. O erro está em mencionar "federal", pois o correto é Lei Orgânica do Distrito Federal. Muito embora a Lei Orgânica seja de nível municipal, o STF entendeu que a Lei Orgânica do DF se equipara a uma Constituição Estadual.
De fato o DF deve ser regido por Lei Orgânica, mas não quer dizer que seja uma Lei Orgânica Federal. O erro está em mencionar "federal", pois o correto é Lei Orgânica do Distrito Federal. Muito embora a Lei Orgânica seja de nível municipal, o STF entendeu que a Lei Orgânica do DF se equipara a uma Constituição Estadual.
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