Assinale a afirmação incorreta. A) As medidas sócio-educativas privativas da liberdade estão sujeitas aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar do adolescente como pessoa em desenvolvimento. B) A medida sócio-educativa de internação deve ser aplicada com prazo determinado, entre o mínimo de seis meses e o máximo de três anos. C) A medida sócio-educativa de internação só caberá se não houver outra medida adequada. D) Na aplicação da medida sócio-educativa para o adolescente infrator, considera-se sua capacidade para cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. E) Ato infracional é a conduta legalmente descrita como crime ou contravenção penal.

B) A medida sócio-educativa de internação deve ser aplicada com prazo determinado, entre o mínimo de seis meses e o máximo de três anos.

Assinale a afirmação incorreta.

Assinale a afirmação incorreta.

✂️ a) As medidas sócio-educativas privativas da liberdade estão sujeitas aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar do adolescente como pessoa em desenvolvimento.
✂️ b) A medida sócio-educativa de internação deve ser aplicada com prazo determinado, entre o mínimo de seis meses e o máximo de três anos.
✂️ c) A medida sócio-educativa de internação só caberá se não houver outra medida adequada.
✂️ d) Na aplicação da medida sócio-educativa para o adolescente infrator, considera-se sua capacidade para cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.
✂️ e) Ato infracional é a conduta legalmente descrita como crime ou contravenção penal.