Assinale a alternativa correta: A) É possível o deferimento da guarda liminar e incidentalmente em procedimento de adoção ajuizado por estrangeiros; B) Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público; C) A inclusão da criança ou adolescente em entidade de acolhimento institucional terá preferência a programas de acolhimento familiar, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida; D) A existência de cadastro estadual de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção dispensa a manutenção, em cada Comarca, de cadastro próprio; E) A destituição da tutela prescinde de procedimento contraditório.

B) Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público;

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Assinale a alternativa correta:

Responda: Assinale a alternativa correta:

1Q230185 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) É possível o deferimento da guarda liminar e incidentalmente em procedimento de adoção ajuizado por estrangeiros;
✂️ b) Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público;
✂️ c) A inclusão da criança ou adolescente em entidade de acolhimento institucional terá preferência a programas de acolhimento familiar, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida;
✂️ d) A existência de cadastro estadual de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção dispensa a manutenção, em cada Comarca, de cadastro próprio;
✂️ e) A destituição da tutela prescinde de procedimento contraditório.