Na conivência ou na participação negativa, não há a possibilidade de puniç...

Na conivência ou na participação negativa, não há a possibilidade de punição do agente, ao contrário do que ocorre na participação por omissão, em que o agente poderá ser punido se não agir para...

Q230216 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça

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Julgue os seguintes itens, referentes à aplicação da lei penal no
espaço e ao concurso de agentes.

Na conivência ou na participação negativa, não há a possibilidade de punição do agente, ao contrário do que ocorre na participação por omissão, em que o agente poderá ser punido se não agir para evitar o resultado.

a) Certo
b) Errado

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Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

Vamos entender melhor essa questão. Quando falamos em conivência ou participação negativa, estamos falando daquele agente que, mesmo podendo agir para evitar o crime, opta por não fazer nada. A lei penal, em geral, não pune quem simplesmente "fecha os olhos" para o crime, a não ser que exista um dever legal de agir.

Já na participação por omissão, o agente tem o dever jurídico de agir para evitar o resultado (por exemplo, um pai que não protege o filho). Se ele não agir, pode ser punido, porque a omissão dele contribuiu para o crime.

Então, a afirmativa está correta ao dizer que na conivência ou participação negativa não há punição, ao contrário da participação por omissão, onde pode haver punição se o agente não agir para evitar o resultado.

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Questões sobre Concurso de Pessoas

1

Q237324 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • FUJB • MPE RJ • Promotor de Justiça
Tício e Mévio, mediante grave ameaça, exercida com arma de fogo, buscavam subtrair um relógio de Vespúcio, que, entretanto, os repeliu a socos e pontapés assim que o “assalto” foi anunciado. Diante dessa reação, Tício, com intenção de matar e, com isso, garantir a execução do roubo, faz um disparo de arma de fogo contra Vespúcio, atingindo, no entanto, seu comparsa Mévio, que vem a sofrer lesões corporais graves. Surpreso com o desenrolar do episódio, Tício acaba dominado por Vespúcio, não logrando, assim, consumar a subtração pretendida. Considerando-se que Mévio, apesar dos graves ferimentos, veio a sobreviver e, em consonância com posicionamento jurisprudencial dominante, pode-se concluir do episódio que:
- a) Tício e Mévio responderão em concurso de pessoas por tentativa de roubo qualifcado pelo advento de lesão corporal grave;
- b) Tício responderá por tentativa de latrocínio e Mévio deverá ser responsabilizado por crime de roubo tentado, majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas;
- c) Tício e Mévio responderão em concurso de pessoas por tentativa de latrocínio;
- d) Tício responderá por tentativa de roubo qualifcado pelo advento de lesão corporal grave e Mévio responderá por tentativa de roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma;
- e) Tício e Mévio responderão por tentativa de homicídio qualifcado pela conexão teleológica em cúmulo material com tentativa de roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma.
2

Q61758 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • CESPE CEBRASPE
João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Aquele que planeja toda a ação criminosa é considerado autor intelectual do delito, ainda que não detenha o controle sobre a consumação do crime.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q235750 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • CESPE CEBRASPE • MPE AM • Promotor de Justiça
A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção incorreta.
- a) É possível haver participação de participação.
- b) Não há participação dolosa em crime culposo.
- c) É possível haver participação culposa em crime doloso.
- d) É possível haver participação sucessiva.
- e) Admite-se co-autoria em crime culposo.
4

Q61753 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • CESPE CEBRASPE
O critério de imputação denominado “domínio do fato” é utilizado para atribuir responsabilidade ao autor intelectual que utiliza um inimputável como instrumento para a realização da conduta, mas não é utilizável para a definição do autor direto que realiza pessoalmente a conduta.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q371216 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • FGV
Rafael e Francisca combinam praticar um crime de furto em uma residência onde ela exercia a função de passadeira. Decidem, então, subtrair bens do imóvel em data sobre a qual Francisca tinha conhecimento de que os proprietários estariam viajando, pois assim ela tinha certeza de que os patrões, de quem gostava, não sofreriam qualquer ameaça ou violência.
No dia do crime, enquanto Francisca aguarda do lado de fora, Rafael entra no imóvel para subtrair bens. Ela, porém, percebe que o carro dos patrões está na garagem e tenta avisar o fato ao comparsa para que este saísse rápido da casa. Todavia, Rafael, ao perceber que a casa estava ocupada, decide empregar violência contra os proprietários para continuar subtraindo mais bens. Descobertos os fatos, Francisca e Rafael são denunciados pela prática do crime de roubo majorado.
Considerando as informações narradas, o(a) advogado(a) de Francisca deverá buscar
- a) sua absolvição, tendo em vista que não desejava participar do crime efetivamente praticado.
- b) o reconhecimento da participação de menor importância, com aplicação de causa de redução de pena.
- c) o reconhecimento de que o agente quis participar de crime menos grave, aplicando-se a pena do furto qualificado.
- d) o reconhecimento de que o agente quis participar de crime menos grave, aplicando-se causa de diminuição de pena sobre a pena do crime de roubo majorado.
6

Q61756 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • CESPE CEBRASPE
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da aplicação e da interpretação da lei penal, do concurso de pessoas e da culpabilidade.

João e Manoel, penalmente imputáveis, decidiram matar Francisco. Sem que um soubesse da intenção do outro, João e Manoel se posicionaram de tocaia e, concomitantemente, atiraram na direção da vítima, que veio a falecer em decorrência de um dos disparos. Não foi possível determinar de qual arma foi deflagrado o projétil que atingiu fatalmente Francisco. Nessa situação, João e Manoel responderão pelo crime de homicídio na forma tentada.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q703497 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça Matutina • 2019
O critério do domínio funcional do fato é empregado para a responsabilização do agente que tem o controle sobre a atuação de um aparelho organizado de poder, como é o caso de uma organização criminosa.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q922639 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Tomás decide matar seu pai, Joaquim. Sabendo da intenção de Tomás de executar o genitor, Pedro oferece, graciosamente, carona ao agente até o local em que ocorre o crime.

A esse respeito, é correto afirmar que Pedro é
- a) coautor do delito, respondendo por homicídio agravado por haver sido praticado contra ascendente.
- b) partícipe do delito, respondendo por homicídio agravado por haver sido praticado contra ascendente.
- c) coautor do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante.
- d) partícipe do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante.
9

Q61759 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • CESPE CEBRASPE
João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Mesmo se tivesse assumido a condição de autora mediata por colocar em seu lugar na prática do delito pessoa inimputável, Ana seria responsabilizada pelo resultado do crime.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q176593 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • FCC • DPE AM • Defensor Público
Se alguém instiga outrem a surrar inimigo comum, mas o instigado se excede e mata a vítima, é correto afirmar que
- a) a conduta do partícipe é atípica.
- b) o partícipe poderá responder por lesão corporal, sem qualquer aumento de pena, se não podia prever o resultado morte.
- c) o partícipe poderá responder por homicídio doloso, mas fará jus, necessariamente, ao reconhecimento da participação de menor importância.
- d) o partícipe poderá responder por lesão corporal, com a pena aumentada até um terço, se previsível o resultado letal.
- e) o partícipe não poderá responder por homicídio doloso, mesmo que tenha assumido o risco do resultado morte.

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