O ato do herdeiro renunciar a herança prejudicando os seus credores é considerad...

Questão de Direito Civil da banca MPE GO aplicada no concurso MPE GO (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q230224•
Direito Civil•
Aceitação e Renúncia da Herança•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

O ato do herdeiro renunciar a herança prejudicando os seus credores é considerado:

Inexistente e ineficaz em relação aos credores.

Válido, mas será considerado ineficaz em relação aos credores.

Nulo por fraudar os direitos dos credores.

Anulável por fraudar os direitos dos credores.

Questões Relacionadas

Q968053•
Direito Civil•
Aceitação e Renúncia da Herança•
FGV•
TJPE•
Juiz Substituto•
2022

Emengarda faleceu, deixando muitos bens e péssimo relacionamento com seus cinco filhos. Fábio a injuriou em um jantar de família há muitos anos e nunca mais se falaram desde então. Guilherme a coagiu a modificar seu testamento, ameaçando divulgar informações íntimas suas se não lhe deixasse a parte disponível da herança. Henrique caluniou o homem com quem ela vivia há muitos anos em união estável. Igor tentou matá-la por envenenamento, estando preso desde então pelo seu crime. Enfim, Júlio, foi quem efetivamente a matou, buscando contê-la em uma discussão que chegou às vias de fato, tendo sido condenado por homicídio culposo.

O herdeiro que pode pretender excluir por indignidade todos os demais e ficar com a herança toda de Emengarda para si é:

Q961524•
Direito Civil•
Aceitação e Renúncia da Herança•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2018

Devido ao desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, localizado na capital do Estado de São Paulo, após um incêndio de grandes proporções ocorrido no local, pai e filho se encontravam no interior do prédio e vieram a falecer. Não tendo sido identificado por perícia qual foi o momento da morte de cada um dos dois, assinale a alternativa correta:

ambos herdam reciprocamente o patrimônio do outro.

a hipótese é de comoriência.

o caso é de ausência judicialmente declarada.

houve sucessão aberta em favor do filho morto.

a situação é de herança deixada pelo filho em benefício do seu pai.

Q926887•
Direito Civil•
Aceitação e Renúncia da Herança•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Arnaldo faleceu e deixou os filhos Roberto e Álvaro. No inventário judicial de Arnaldo, Roberto, devedor contumaz na praça, renunciou à herança, em 05/11/2019, conforme declaração nos autos. Considerando que o falecido não deixou testamento e nem dívidas a serem pagas, o valor líquido do monte a ser partilhado era de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Bruno é primo de Roberto e também seu credor no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). No dia 09/11/2019, Bruno tomou conhecimento da manifestação de renúncia supracitada e, no dia 29/11/2019, procurou um advogado para tomar as medidas cabíveis.

Sobre esta situação, assinale a afirmativa correta.

Em nenhuma hipótese Bruno poderá contestar a renúncia da herança feita por Roberto.

Bruno poderá aceitar a herança em nome de Roberto, desde que o faça no prazo de quarenta dias seguintes ao conhecimento do fato.

Bruno poderá, mediante autorização judicial, aceitar a herança em nome de Roberto, recebendo integralmente o quinhão do renunciante.

Bruno poderá, mediante autorização judicial, aceitar a herança em nome de Roberto, no limite de seu crédito.

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