Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) O ato do herdeiro renunciar à herança é válido entre as partes, ou seja, entre o herdeiro e os demais interessados na sucessão. No entanto, essa renúncia não pode prejudicar os credores do herdeiro renunciante. Isso porque os credores possuem direitos que devem ser respeitados, e a renúncia não pode ser usada como meio para fraudar esses direitos.
De acordo com o Código Civil brasileiro, especificamente no artigo 1.792, a renúncia à herança é válida, mas não pode ser oposta aos credores do herdeiro renunciante. Portanto, a renúncia será considerada ineficaz em relação a esses credores, que poderão cobrar suas dívidas do patrimônio do herdeiro, mesmo que este tenha renunciado à herança.
Em uma segunda análise, verificamos que a renúncia não é nula nem anulável, pois não há vício que comprometa sua validade entre as partes. O que ocorre é uma limitação de eficácia em relação aos credores, para proteger seus direitos. Assim, a alternativa correta é a letra b.
De acordo com o Código Civil brasileiro, especificamente no artigo 1.792, a renúncia à herança é válida, mas não pode ser oposta aos credores do herdeiro renunciante. Portanto, a renúncia será considerada ineficaz em relação a esses credores, que poderão cobrar suas dívidas do patrimônio do herdeiro, mesmo que este tenha renunciado à herança.
Em uma segunda análise, verificamos que a renúncia não é nula nem anulável, pois não há vício que comprometa sua validade entre as partes. O que ocorre é uma limitação de eficácia em relação aos credores, para proteger seus direitos. Assim, a alternativa correta é a letra b.