O princípio da oportunidade refere-se, simultaneamente, à tempestividade e...

O princípio da oportunidade refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a exten...


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O princípio da oportunidade refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independente das causas que originaram as mutações. Como resultado da observância desse princípio, a norma determina que

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