Questões Direito Penal

Juigue as seguintes assertivas: I ? Em qualquer caso, a embriaguez acidental afa...

Responda: Juigue as seguintes assertivas: I ? Em qualquer caso, a embriaguez acidental afasta a imputabilidade penal. II ? A coação moral irresistível (vis compulsiva) exclui a ação, por inexistên...


1Q230256 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Juigue as seguintes assertivas:
I ? Em qualquer caso, a embriaguez acidental afasta a imputabilidade penal.
II ? A coação moral irresistível (vis compulsiva) exclui a ação, por inexistência de vontade.
III ? A ausência da potencial consciência da ilicitude dá lugar ao erro de proibição (art. 21, CP), que, quando inescusável, é causa excludente de culpabilidade.
IV ? A cooperação dolosamente distinta é circunstância atenuante que somente se aplica à modalidade de participação, não abrangendo os casos de coautoria.

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