1Q230277 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP Sobre os procedimentos de jurisdição voluntária, é CORRETO afirmar: ✂️ a) eles têm início somente por provocação do interessado. ✂️ b) o juiz pode decidir conforme a equidade em detrimento da legalidade estrita. ✂️ c) a citação do Ministério Público é prescindível no pedido de emancipação feito por tutor do menor com 17 (dezessete) anos completos. ✂️ d) ao juiz é defesa a ordenação de ofício de provas. ✂️ e) a sentença irrecorrida faz coisa julgada material. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro