1Q230279 | Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Promotor de Justiça, MPE ES, VUNESP No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e difamação ✂️ b) O perdão do ofendido é um ato pelo qual o querelado desiste do prosseguimento da ação penal privada. ✂️ c) Na receptação culposa, sendo o criminoso primário, será cabível o perdão judicial ✂️ d) A renúncia é instituto exclusivo da ação penal privada ✂️ e) A prescrição não incidirá sobre os crimes de terrorismo e tortura Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro