Assinale a alternativa incorreta: A) É livre, nos termos da Constituição Federal, a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; B) Reza a Magna Carta que a propriedade atenderá a sua função social; C) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano; D) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus ; E) A ação declaratória de constitucionalidade foi originalmente introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Assembléia Nacional Constituinte de 1988.

E) A ação declaratória de constitucionalidade foi originalmente introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Assembléia Nacional Constituinte de 1988.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Assinale a alternativa incorreta:

Responda: Assinale a alternativa incorreta:

1Q230297 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) É livre, nos termos da Constituição Federal, a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
✂️ b) Reza a Magna Carta que a propriedade atenderá a sua função social;
✂️ c) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
✂️ d) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus;
✂️ e) A ação declaratória de constitucionalidade foi originalmente introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Assembléia Nacional Constituinte de 1988.