Em face das seguintes assertivas, marque a alternativa incorreta:...

Questão de Direito Penal da banca MPDFT aplicada no concurso MPDFT (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q230325•
Direito Penal•
Tentativa•
MPDFT•
MPDFT•
Promotor de Justiça

Em face das seguintes assertivas, marque a alternativa incorreta:

Não admitem a tentativa, entre outros: contravenções penais, crimes culposos, crimes omissivos impróprios, crimes unissubsistentes e crimes de empreendimento.

Crimes de resultado cortado e delitos de tendência são espécies de crimes classificados segundo os elementos subjetivos especiais do injusto.

A concausa prévia relativamente independente não exclui a relação de causalidade, na medida em que se conjuga com a ação ou omissão para a produção do resultado.

O erro de permissão, uma das modalidades de erro de proibição indireto, caracteriza-se pela falsa crença do agente acerca da existência de uma suposta causa de justificação, em realidade não admitida no ordenamento jurídico.

A coautoria, por exigir o prévio acordo de vontades, não pode se caracterizar após o início da execução da conduta por um dos agentes.

Questões Relacionadas

Q167828•
Direito Penal•
Tentativa•
FCC•
SEFIN RO•
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Paulo deu início à execução de crime de furto e ingressou na casa de Pedro com o objetivo de subtrair um televisor. Já no interior da moradia, percebeu que a vítima dormia no sofá da sala, onde o aparelho está instalado. Em vista disso, antevendo os riscos que assumiria em prosseguir no seu intento e pressentindo a possibilidade de ser surpreendido, desistiu de prosseguir na execução do delito. Nesse caso, Paulo

responderá apenas por invasão de domicílio.

não responderá por nenhum delito, pois houve arrependimento posterior.

responderá por tentativa de furto.

não responderá por nenhum delito, pois houve desistência voluntária.

não responderá por nenhum delito, pois houve arrependimento eficaz.

Q237330•
Direito Penal•
Tentativa•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Sobre tentativa e consumação, assinale a alternativa correta:

o delito de alucinação, também conhecido como delito putativo, pode ser definido como um erro de tipo ao contrário: o sujeito supõe a existência de elementar típica, que inexiste na situação concreta; o delito impossível, por sua vez, pode ser definido como um erro de proibição ao contrário: o sujeito supõe a proibição de uma conduta, que na realidade é um indiferente penal;

a teoria objetiva formal define tentativa pelo início de execução da ação típica, sem considerar o dolo do autor;

a teoria objetiva material define a tentativa como início de execução do tipo objetivo, segundo o plano do autor, limitando a punibilidade de ações preparatórias, conforme o princípio da legalidade;

o arrependimento ineficaz para evitar o resultado de homicídio doloso da vítima não exime de pena, mas determina a redução obrigatória da pena, considerada na terceira fase de sua aplicação;

o autor inicia a realização da ação típica de furto qualificado, mas interrompe a realização de atos executórios, desistindo de sua consumação, ao perceber a iminência da descoberta do fato: trata-se de hipótese de tentativa inacabada, definível como desistência voluntária.

Q117662•
Direito Penal•
Tentativa•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Com relação à tentativa, é correto afirmar que

a tentativa perfeita também é conhecida por crime consumado.

na tentativa perfeita o crime não se consuma porque o agente desiste de prosseguir na execução.

na tentativa perfeita o agente pratica todos os atos que entende necessários à obtenção do resultado.

a lei penal prevê expressamente que a tentativa imperfeita será punida com menos rigor do que a perfeita.

na tentativa imperfeita o agente sequer inicia a execução, sendo impedido por fatores que lhe são externos.

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