Analise as seguintes afirmativas sobre leis penais especiais e assinale com V

Gabarito: b)

Vamos analisar cada afirmativa:

1) Quem nega atendimento a um grupo de turistas pernambucanos, alegando que nordestinos formam uma sub-raça, responderia por crime resultante de preconceito de raça e cor (Lei 7.716/89), pois a lei abrange discriminação por raça, cor, etnia, religião, origem. A afirmação diz que responderia por crime contra a honra, não pela lei de preconceito, o que está incorreto. Portanto, essa afirmativa é falsa.

2) Nos crimes falimentares (Lei 11.101/05), a declaração da falência realmente é termo inicial da prescrição ou causa de sua interrupção, conforme o caso. Essa afirmativa é verdadeira.

3) Sobre violação de direitos autorais de programa de computador (Lei 9.609/98), a reprodução parcial não autorizada para fins de comércio é crime de ação pública incondicionada, ou seja, não depende de queixa para ser processada. A afirmativa diz que somente se procede mediante queixa, o que está errado. Portanto, essa afirmativa é falsa.

4) A Lei 9.613/98, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro, não prevê a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, apenas das pessoas físicas. Além disso, a lei não atribui responsabilidade penal às empresas que atuam na compra e venda de moeda estrangeira como instrumento cambial, mas sim regula essas atividades para prevenção à lavagem. Portanto, essa afirmativa é falsa.

Assim, a sequência correta é: (F) (V) (F) (F), que corresponde à alternativa b).