A respeito da prestação de alimentos segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta. A) Admite-se a prestação de alimentos com caráter complementar, desde que reste comprovado que os alimentos originalmente fixados não atendem integralmente às necessidades do credor. B) Por ser de caráter personalíssimo, a obrigação de prestar alimentos não pode ser transmitida aos herdeiros. C) Após a separação judicial do casal, o cônjuge declarado culpado pela separação não poderá pleitear ao outro cônjuge a prestação alimentícia. D) O crédito decorrente da obrigação alimentar não pode ser objeto de cessão e penhora, mas admite-se a sua compensação. E) Para a fixação dos alimentos, o julgador deve privilegiar a necessidade em detrimento da possibilidade.

A) Admite-se a prestação de alimentos com caráter complementar, desde que reste comprovado que os alimentos originalmente fixados não atendem integralmente às necessidades do credor.

Questões Direito Civil Direito de Família

A respeito da prestação de alimentos segundo o Código Civil, assinale a alternativa cor...

Responda: A respeito da prestação de alimentos segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.

1Q230377 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

A respeito da prestação de alimentos segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Admite-se a prestação de alimentos com caráter complementar, desde que reste comprovado que os alimentos originalmente fixados não atendem integralmente às necessidades do credor.
✂️ b) Por ser de caráter personalíssimo, a obrigação de prestar alimentos não pode ser transmitida aos herdeiros.
✂️ c) Após a separação judicial do casal, o cônjuge declarado culpado pela separação não poderá pleitear ao outro cônjuge a prestação alimentícia.
✂️ d) O crédito decorrente da obrigação alimentar não pode ser objeto de cessão e penhora, mas admite-se a sua compensação.
✂️ e) Para a fixação dos alimentos, o julgador deve privilegiar a necessidade em detrimento da possibilidade.