Com relação ao Direito de Empresa, regulado no Código Civil, assinale a assertiva correta. A) O empresário casado pode, sob qualquer regime de bens, gravar de ônus real os bens imóveis da empresa, sem necessidade de outorga uxória. B) É facultado aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que seu regime de bens seja o da comunhão universal de bens ou o da separação absoluta. C) A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado apenas ao empresário rural, no tocante à inscrição e aos efeitos daí decorrentes. D) Pactos e declarações antenupciais do empresário não necessitam ser registrados no Registro Público de Empresas. E) O menor de 18 anos, em nenhuma hipótese, pode ser empresário.

A) O empresário casado pode, sob qualquer regime de bens, gravar de ônus real os bens imóveis da empresa, sem necessidade de outorga uxória.

Com relação ao Direito de Empresa, regulado no Código Civil, assinale a assertiva co...

Com relação ao Direito de Empresa, regulado no Código Civil, assinale a assertiva correta.

✂️ a) O empresário casado pode, sob qualquer regime de bens, gravar de ônus real os bens imóveis da empresa, sem necessidade de outorga uxória.
✂️ b) É facultado aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que seu regime de bens seja o da comunhão universal de bens ou o da separação absoluta.
✂️ c) A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado apenas ao empresário rural, no tocante à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.
✂️ d) Pactos e declarações antenupciais do empresário não necessitam ser registrados no Registro Público de Empresas.
✂️ e) O menor de 18 anos, em nenhuma hipótese, pode ser empresário.