Na Convenção acerca dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas, crian...

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Na Convenção acerca dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas, criança é todo o ser humano

a) imaturo do ponto de vista biológico e dependente econômica, social e emocionalmente.
b) que apresenta desenvolvimento físico, psíquico e sexual incompatível com os caracteres da idade adulta.
c) menor de dezoito anos de idade, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo.
d) relativamente incapaz de cuidar de si e zelar, autonomamente, por seu próprio bem-estar e desenvolvimento.
e) incapaz de responder civil e penalmente pelos atos da vida adulta.