Q230406 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE ES, VUNESP Com relação à capacidade para o casamento, assinale a alternativa correta. a) A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, podendo-se contrair casamento com idade inferior para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal. b) A ausência de regular autorização para celebração do casamento é causa de nulidade absoluta. c) Celebrado o casamento mediante autorização judicial, os cônjuges podem eleger o regime de bens que julgarem mais conveniente. d) A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, prescindindo de autorização de um dos pais, sob pena de anulação e) O casamento do menor, regularmente celebrado, é hipótese de cessação da incapacidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro