1Q230410 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR Assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) Segundo a sistemática do Código Penal, a desistência voluntária é compatível com a tentativa perfeita ou crime falho; ✂️ b) O chamado arrependimento posterior, nos moldes previstos no Código Penal, é causa de redução de pena; ✂️ c) Para que o agente somente responda pelos atos já praticados, o chamado arrependimento eficaz deve ser suficiente para impedir a ocorrência resultado, pouco importando, a voluntariedade do arrependimento do agente ou a reparação posterior do dano, caso o resultado venha a ocorrer; ✂️ d) Segundo a doutrina, para a que ocorra a desistência voluntária ou o arrependimento eficaz, basta voluntariedade por parte do agente, não sendo exigida espontaneidade em sua decisão de abandonar a trajetória criminosa ou de impedir a ocorrência do resultado; ✂️ e) Pode-se afirmar que a desistência voluntária é incabível nos chamados crimes unissubsistentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro