Assinale a alternativa correta: A) É facultado às partes, consensualmente, modificarem os prazos prescricionais. B) Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu. C) O mandado de segurança não se constitui na ação adequada para a defesa do direito à compensação tributária. D) A sentença que conceder o mandado de segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, sendo vedada a execução provisória. E) A sentença de procedência da ação popular decretará, tão somente, a invalidade do ato impugnado, facultando-se a busca de eventual ressarcimento em ação própria.

B) Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) É facultado às partes, consensualmente, modificarem os prazos prescricionais.
✂️ b) Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.
✂️ c) O mandado de segurança não se constitui na ação adequada para a defesa do direito à compensação tributária.
✂️ d) A sentença que conceder o mandado de segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, sendo vedada a execução provisória.
✂️ e) A sentença de procedência da ação popular decretará, tão somente, a invalidade do ato impugnado, facultando-se a busca de eventual ressarcimento em ação própria.