A estrutura programática da despesa pública definida para a LOA deve ser a me...

A estrutura programática da despesa pública definida para a LOA deve ser a mesma para todos os entes da Federação, devido aos objetivos de consolidação das contas públicas.

Q23048 • Administração Financeira e Orçamentária • CESPE CEBRASPE • CADE • Analista Técnico

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Com referência ao processo de orçamentação público no Brasil, incluindo classificações e conceitos técnicos, bem como o acompanhamento da execução e a descentralização financeira,

A estrutura programática da despesa pública definida para a LOA deve ser a mesma para todos os entes da Federação, devido aos objetivos de consolidação das contas públicas.

a) Certo
b) Errado

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Adilson Koizumi
26/04/2022 • 19:12

Portaria nº 42/1999 - MPOG, artigo 3°:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos"

Questões de Administração Financeira e Orçamentária

1

Q1131660 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Técnico Legislativo • 2026
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o ____________. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a __________________, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- a) presidente – Lei de Diretrizes Orçamentárias
- b) governador – Lei de Diretrizes Orçamentárias
- c) governador – Lei Orçamentária Anual
- d) prefeito – Lei de Orçamentos Públicos
- e) prefeito – Lei Orçamentária Anual
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Q1131607 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Contador Legislativo • 2026
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a alternativa correta considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- a) No caso da União, o Anexo de Metas Fiscais do projeto de lei de diretrizes orçamentárias conterá também o efeito esperado e a compatibilidade, no período de 30 anos, do cumprimento das metas de resultado primário sobre a trajetória de convergência da dívida pública, evidenciando o nível de resultados fiscais consistentes com a estabilização da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
- b) Conterá Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os ativos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
- c) A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício antecedente.
- d) Seu Anexo de Metas Fiscais será acompanhado de demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos cinco exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
- e) Não poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
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3

Q1130686 • Administração Financeira e Orçamentária • Lc N 101 de 2000 • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Contador • 2023
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição:
- a) Previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
- b) Efetiva supressão de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
- c) Efetiva oneração de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
- d) Previsão e efetiva oneração de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
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4

Q1130681 • Administração Financeira e Orçamentária • Créditos Adicionais • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Contador • 2023
São créditos adicionais as autorizações de despesas:
- a) Computadas ou suficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
- b) Não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
- c) Não computadas ou suficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
- d) Computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
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5

Q1130639 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesa Pública • IDCAP • Câmara de Santa Leopoldina ES • Auditor Interno • 2024
A despesa pública refere-se aos gastos realizados pelo setor público para atender às necessidades da sociedade, sendo um componente essencial na gestão financeira governamental. Assinale a alternativa que corresponde, corretamente, a uma despesa corrente:
- a) Investimentos.
- b) Despesas de custeio.
- c) Inversões financeiras.
- d) Transferências de capital.
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6

Q1130635 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • IDCAP • Câmara de Santa Leopoldina ES • Auditor Interno • 2024
O orçamento público exige o cumprimento de diversos princípios que devem ser observados por ocasião da elaboração das principais Leis Orçamentárias. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Segundo o princípio da unidade, todas as receitas e despesas constarão na Lei Orçamentária. Permite o conhecimento e prévia autorização para a realização da receita e despesa, impedindo que o executivo realize qualquer operação financeira sem autorização orçamentária.
- b) Segundo o princípio da exclusividade, as parcelas das receitas e das despesas devem ser incluídas no orçamento pelos seus totais, sem quaisquer deduções.
- c) Segundo o princípio da anualidade, o orçamento deve ser elaborado e autorizado com periodicidade anual, coincidindo o exercício financeiro com o ano civil.
- d) Segundo o princípio da universalidade, o orçamento deve ser uno, ou seja, as três esferas do orçamento (fiscal, investimentos das estatais e seguridade social) farão parte da Lei Orçamentária Anual.
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7

Q1130145 • Administração Financeira e Orçamentária • Restos a Pagar • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Auxiliar de Contabilidade • 2026
O valor total inscrito em Restos a Pagar Processados no exercício de 2025 foi de R$ 600.000,00. Sabendo que o valor total empenhado foi de R$ 3.400.000,00 e o valor pago no período foi de R$ 2.700.000,00, assinale o valor inscrito em Restos a Pagar Não Processados:
- a) R$ 0,00.
- b) R$ 100.000,00.
- c) R$ 200.000,00.
- d) R$ 300.000,00.
- e) R$ 400.000,00.
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8

Q1130142 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e Despesa • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Auxiliar de Contabilidade • 2026
A despesa pública necessita seguir, de forma rigorosa, os requisitos previstos na legislação, tendo em vista que são bens públicos e devem ser gastos sempre com base no interesse público e de forma transparente. Considere as seguintes informações sobre uma dotação orçamentária:
- Dotação inicial: R$ 400.000,00.
- Valor empenhado: R$ 330.000,00.
- Valor liquidado: R$ 320.000,00.
- Crédito adicional suplementar: R$ 40.000,00.
- Valor pago: R$ 260.000,00.
Empenhos cancelados: R$ 20.000,00.
Com base nas informações apresentadas, o saldo da dotação é de:
- a) R$ 110.000,00.
- b) R$ 120.000,00.
- c) R$ 130.000,00.
- d) R$ 140.000,00.
- e) R$ 150.000,00.
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9

Q1130043 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e Despesa • IDCAP • Prefeitura de Ibitirama ES • Contador • 2023
Associe os termos sobre Ciclo orçamentário apresentados na coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado na Coluna 2.

Coluna 1
1.Previsão.
2.Lançamento.
3.Arrecadação.

Coluna 2
A.Etapa 1.
B.Etapa 2.
C.Etapa 3.

A associação CORRETA é:
- a) 1C, 2B, 3A.
- b) 1A, 2B, 3C.
- c) 1B, 2A, 3C.
- d) 1A, 2C, 3B.
- e) 1C, 2A, 3B.
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10

Q1130002 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • IDCAP • Prefeitura de Ibitirama ES • Analista de Controle Interno • 2023
Dado o contexto de planejamento e gestão fiscal no Brasil, associe as colunas relacionando os fenômenos com suas respectivas descrições ou consequências:

Coluna 1
A.Teto de gastos.
B.Riscos fiscais.
C.Meta fiscal.

Coluna 2
(__)Se refere a uma ocorrência que pode tornar mais difícil o atingimento da meta estabelecida.
(__)Instituído em 2016 pela Emenda Constitucional nº 95, tem o objetivo de conter o crescimento das despesas públicas e auxiliar no controle da dívida.
(__)Representa o compromisso do Governo com um resultado fiscal específico, mostrando a diferença entre a expectativa do valor que pretende arrecadar e o total de despesas previstas para o ano.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de associação está correta:
- a) C, A, B.
- b) B, C, A.
- c) C, B, A.
- d) B, A, C.
- e) A, C, B.
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