Questões Administração Financeira e Orçamentária
A estrutura programática da despesa pública definida para a LOA deve ser a mesma para t...
Responda: A estrutura programática da despesa pública definida para a LOA deve ser a mesma para todos os entes da Federação, devido aos objetivos de consolidação das contas públicas.
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Por Adilson Koizumi em 31/12/1969 21:00:00
Portaria nº 42/1999 - MPOG, artigo 3°:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos"
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos"
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