Ante uma situação emergencial de aprovação de determinado crédito suplementar...

Ante uma situação emergencial de aprovação de determinado crédito suplementar para reforçar uma dotação que se destine a pagamento de despesas de pessoal e encargos financeiros e que seja necessári...


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Com referência ao processo de orçamentação público no Brasil, incluindo classificações e conceitos técnicos, bem como o acompanhamento da execução e a descentralização financeira,
Ante uma situação emergencial de aprovação de determinado crédito suplementar para reforçar uma dotação que se destine a pagamento de despesas de pessoal e encargos financeiros e que seja necessária ao fechamento da folha de pagamentos de determinado mês, o governo federal poderá editar medida provisória.

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  • Adilson Koizumi
    Adilson Koizumi
    31/12/1969 • 21:00
    Crédito extraordinário

    >Aberto por medida provisória, no caso federal e de entes que possuem tal instrumento.

    >Por decreto do Poder Executivo para os demais entes, dando imediato conhecimento deles ao Poder Legislativo.

    Crédito Suplementar

    Aberto por Decreto do Poder Executivo.

    Crédito Especial

    Aberto por Decreto do Poder Executivo.
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