De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação à adoção,...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação à adoção, afirma-se que: I A adoção é irrevogável. II A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante ...

Q230544 • Psicologia Jurídica • FUNDATEC • TJ RS • Psicólogo

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação à adoção, afirma-se que:

I A adoção é irrevogável.
II A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
III Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e II.
e) I, II e III.

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Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: e)

Vamos analisar cada afirmativa com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

I - A adoção é irrevogável.
Sim, o ECA determina que a adoção é um ato jurídico definitivo, ou seja, não pode ser desfeita depois de concretizada.

II - A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
Correto. Para que a adoção ocorra, é necessário o consentimento dos pais ou do representante legal, salvo em situações específicas previstas em lei.

III - Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.
Exato. O ECA exige que, se o adotando tiver mais de 12 anos, ele também deve consentir com a adoção.

Portanto, todas as três afirmativas estão corretas.

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Questões de Psicologia Jurídica

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Q233163 • Psicologia Jurídica • FUNDATEC • TJ RS • Psicólogo
Uma das questões principais que diferem a avaliação psicológica clínica da perícia psicológica diz respeito à relação que o profissional tem com o avaliando.

I Na avaliação psicológica clínica, o sujeito procura por vontade própria ou por encaminhamento de outro profissional da saúde.
II Na perícia, o sujeito vem a uma avaliação ordenada por um juiz ou advogado, ou seja, de forma involuntária.

III Na perícia, o contato médico/paciente é iniciado pelo interesse da sociedade do que pelo desejo individual do paciente.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) Apenas I e II.
- e) I, II e III.
2

Q235426 • Psicologia Jurídica • FUNDATEC • TJ RS • Psicólogo
Analise as afirmações abaixo, segundo a Resolução 07/2003.

I - O psicólogo, na elaboração de seus documentos, deverá adotar como princípios norteadores as técnicas da linguagem escrita e os princípios éticos, técnicos e científicos da profissão.
II - O emprego de frases e termos deve ser compatível com as expressões próprias da linguagem profissional, garantindo a precisão da comunicação, evitando a diversidade de significações da linguagem popular, considerando a quem o documento será destinado.
III - Na elaboração de documento, o psicólogo baseará suas informações na observância dos princípios e dispositivos do Código de Ética Profissional do Psicólogo.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) Apenas I e II.
- e) I, II e III.
3

Q236094 • Psicologia Jurídica • FUNDATEC • TJ RS • Psicólogo
Sobre a Síndrome de Alienação Parental (SAP), analise as assertivas abaixo.

I É uma perturbação que surge principalmente no âmbito das disputas pela guarda e custódia das crianças.
II É uma perturbação na qual a criança intervém na desaprovação e crítica em relação a um dos progenitores, atitudes essas que são injustificadas e/ou exageradas.
III Os pais alvo do SAP podem chegar a ser alienadores quando se vingam de suas feridas.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) Apenas I e II.
- e) I, II e III.
4

Q153865 • Psicologia Jurídica • FGV • TJ RJ • Analista Judiciário Psicologia
João, 19 anos, estudante, foi conduzido à Delegacia de Polícia após ser flagrado fazendo uso de maconha em um bloco de Carnaval. O jovem admitiu uso rotineiro da substância e foi liberado após o registro da ocorrência, com o compromisso de posteriormente comparecer ao Juizado Especial Criminal. Considerando essas circunstâncias e a legislação vigente, o psicólogo judicial pode sugerir a aplicação pelo juiz de:
- a) medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo;
- b) internação involuntária em clínica especializada em dependência química;
- c) tratamento psicológico compulsório com foco na abstinência;
- d) pena de reclusão e pagamento de multa;
- e) interdição judicial por incapacidade para os atos da vida civil.
5

Q230605 • Psicologia Jurídica • FUNDATEC • TJ RS • Psicólogo
Em relação à Guarda Compartilhada, são feitas as seguintes afirmações.

I - O melhor interesse do menor deve nortear qualquer decisão a respeito de sua vida, principalmente àquelas relativas à educação, à saúde, à segurança, ao lazer e ao convívio no seio da família.
II - O ordenamento jurídico pátrio se mostra amplamente receptivo à guarda conjunta, não se justificando qualquer resistência à sua regulamentação.
III - Conforme consta da própria Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, trata-se de uma responsabilidade de toda a sociedade, e não apenas da família, a efetiva proteção da criança e do adolescente.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) Apenas I e II.
- e) I, II e III.
6

Q156036 • Psicologia Jurídica • FGV • TJ RJ • Analista Judiciário Psicologia
Tem chamado atenção no Brasil o alarde em relação às drogas ilícitas, bem como as campanhas envolvendo grandes somas de dinheiro público para tratamento, no caso de algumas delas. Entretanto, ao avanço da utilização das drogas lícitas não se tem atribuído a mesma importância.
Atualmente o Brasil é o segundo maior consumidor mundial do metilfenidato, a Ritalina, droga ministrada a crianças e adolescentes com dificuldades na escolarização, sejam de comportamento, sejam de aprendizagem.
Essas informações são extraídas de publicação do Conselho Federal de Psicologia, que pretende trazer para discussão na sociedade uma reflexão sobre:
- a) a medicalização da vida e da educação;
- b) a psicopatologia da vida cotidiana;
- c) a judicialização do TDAH;
- d) a descriminalização das drogas;
- e) o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica.
7

Q235477 • Psicologia Jurídica • FUNDATEC • TJ RS • Psicólogo
Ainda referente à Guarda Compartilhada, analise as afirmações abaixo.

I Ambos os pais serem guardiães favorece a responsabilidade civil conjunta, pois evita omissão por parte do genitor que não está com a guarda no momento; qualifica a aptidão de cada um dos pais e equipara-os quanto ao tempo livre para a organização de sua vida pessoal e profissional.
II É uma forma de regulamentação que funciona bem para a maioria dos pais cooperativos e muitas vezes tem êxito quando o diálogo entre os pais não é bom mas que sejam capazes de isolar os filhos de seus conflitos conjugais, preservando o exercício adequado da parentalidade.
III Na guarda compartilhada o genitor que não tem a guarda física não se limitará a supervisionar a educação dos filhos mas ambos os pais participarão efetivamente dela como detentores de poder e autoridade iguais para tomar decisões diretamente concernentes aos filhos seja quanto à sua educação, religião, cuidados com a saúde, formas de lazer e estudos.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) Apenas I e II.
- e) I, II e III.
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Q230667 • Psicologia Jurídica • FUNDATEC • TJ RS • Psicólogo
Conforme Cunha (2000), o psicodiagnóstico além de ser um procedimento científico, também é limitado no tempo, e utiliza testes psicológicos de forma individual ou coletiva para entender os problemas do sujeito à luz de determinados pressupostos teóricos. Sobre esse tema, avalie as assertivas abaixo.

I O psicodiagnóstico possui tempo determinado, iniciando em um contato prévio com o paciente ou seu responsável para colher dados iniciais, podendo assim ser estabelecido um plano de avaliação, assim como estimativa de tempo necessário para sua realização.
II O elenco de instrumentos psicológicos é bastante variado, incluindo testes psicológicos, questionários, entrevistas, observações situacionais, técnicas de dinâmica de grupo, dentre outros.
III O psicodiagnóstico tem um ou vários objetivos: classificação simples, descrição, classificação nosológica (nome da doença), diagnóstico deferencial, avaliação compreensiva, entendimento dinâmico, prevenção, prognóstico e perícia forense.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) Apenas I e II.
- e) I, II e III.
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Q232401 • Psicologia Jurídica • funcões do psicólogo • FUNDATEC • TJ RS • Psicólogo
São funções do psicólogo, dentre outras, utilizar-se de métodos e técnicas psicológicas com o objetivo de, exceto:
- a) diagnóstico psicológico.
- b) indicação profissional.
- c) orientação e seleção profissional.
- d) orientação psicopedagógica.
- e) solução de problemas de ajustamento.
10

Q187577 • Psicologia Jurídica • Psicologia Jurídica • FCC • DPE SP • Agente de Defensoria Psicólogo
As mudanças sociais e as transformações das normas legais tem trazido diferentes demandas ao psicólogo que trabalha na área jurídica. Outro fator que contribuiu para o aumento da demanda de avaliações psicológicas na esfera jurídica pode ser atribuído
- a) à grande pressão exercida pelos sindicatos.
- b) ao número crescente de ações envolvendo questões trabalhistas.
- c) à desorganização da área de cuidados sociais dentro das instituições.
- d) à judicialização dos conflitos interpessoais.
- e) à insuficiência de assistentes sociais atuando na esfera pública.

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