Questões Psicologia Jurídica

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação à adoção, afirma-se...

Responda: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação à adoção, afirma-se que: I A adoção é irrevogável. II A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante ...


1Q230544 | Psicologia Jurídica, Psicólogo, TJ RS, FUNDATEC

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação à adoção, afirma-se que:

I A adoção é irrevogável.
II A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
III Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.

Quais estão corretas?

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💬 Comentários

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

Vamos analisar cada afirmativa com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

I - A adoção é irrevogável.
Sim, o ECA determina que a adoção é um ato jurídico definitivo, ou seja, não pode ser desfeita depois de concretizada.

II - A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
Correto. Para que a adoção ocorra, é necessário o consentimento dos pais ou do representante legal, salvo em situações específicas previstas em lei.

III - Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.
Exato. O ECA exige que, se o adotando tiver mais de 12 anos, ele também deve consentir com a adoção.

Portanto, todas as três afirmativas estão corretas.
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