Q230548 | Filosofia e Sociologia do Direito, Teoria da norma jurídica, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PRRelativamente às normas jurídicas, é correto afirmar: ✂️ a) De acordo com o pacífico entendimento doutrinário, as normas jurídicas, em regra, não incorporam enunciados prescritivos. ✂️ b) De acordo com entendimento doutrinário prestigiado, as normas jurídicas consistem em proposições hipotéticas. ✂️ c) Ao classificar as normas em primárias e secundárias, Hans Kelsen, em sua importante obra Teoria Pura do Direito, indica que as normas primárias estabelecem o preceito para a ação e as secundárias estabelecem a sanção. ✂️ d) Conforme o entendimento doutrinário predominante, a questão sobre o que seja a norma jurídica e se o Direito pode ser concebido como um conjunto de normas é puramente dogmática, podendo ser resolvida no âmbito da dogmática jurídica. ✂️ e) Todas as alternativas anteriores são corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro