No que concerne aos princípios processuais, aos poderes instrutórios do juiz, ao...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE RO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q230577•
Direito Processual Civil•
Teoria geral das provas•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

No que concerne aos princípios processuais, aos poderes instrutórios do juiz, aos direitos fundamentais processuais, à atuação do MP no processo civil, aos requisitos e vícios da sentença, aos recursos em espécie, ao ônus da prova e ao processo de execução, aos sujeitos da relação processual e à ação rescisória, assinale a opção correta.

Na fase instrutória, o juiz pode excepcionar o princípio dispositivo quando tratar de causa que tenha por objeto direito indisponível ou na qual haja significativa desproporção econômica ou sociocultural entre as partes.

A sentença que apenas transcreve, em sua fundamentação, trecho do parecer do MP como fiscal da lei ofende os princípios da ampla defesa e da motivação das decisões judiciais.

Conforme exigência do CPC, a parte deve juntar, em primeiro grau, a relação dos documentos que instruíram o recurso de agravo de instrumento. Assim, é imprescindível também, sob pena de não conhecimento, a juntada de cópias de todas as peças e documentos que acompanharam o recurso.

O ônus de provar a penhorabilidade, decorrente da natureza não salarial, dos depósitos em conta-corrente do executado é do autor da execução.

Para propor ação rescisória, o advogado pode se valer da procuração que lhe foi outorgada para propor a ação original do feito em que foi sucumbente.

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Q370355•
Direito Processual Civil•
Teoria geral das provas•
CESPE CEBRASPE

No que se refere às provas, adota-se, no CPC, o sistema

das ordálias.

da livre convicção (ou íntimo ou moral).

do livre convencimento motivado.

da prova legal.

Q235572•
Direito Processual Civil•
Teoria geral das provas•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Acerca das provas no processo civil, assinale a alternativa incorreta:

É inadmissível prova emprestada de processo do qual não participaram as partes do processo para o qual a prova será trasladada;

Não dependem de prova os fatos notórios, podendo, entretanto, ser exigida prova da notoriedade do fato;

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias;

Ninguém pode ser obrigado a depor como testemunha sobre fato que o exponha a perigo de demanda;

A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

Q372493•
Direito Processual Civil•
Teoria geral das provas•
FGV

A inspeção judicial está prevista no Código de Processo Civil como uma das modalidades de produção de provas no processo de conhecimento.
A respeito de tal medida, assinale a alternativa correta.

A inspeção judicial poderá ser realizada em qualquer fase do processo a fim de esclarecer fato que interesse à decisão da causa, mas o juiz somente poderá agir a requerimento da parte.

A inspeção judicial de coisa será realizada quando não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades, não se admitindo, portanto, a inspeção de pessoas.

O juiz poderá ser assistido de um ou de mais peritos quando realizar a inspeção direta, assim como as partes podem assistir ao ato, prestar esclarecimentos e fazer observações que reputem de interesse para a causa.

O auto circunstanciado que será lavrado tão logo seja concluída a inspeção judicial terá valor de prova e, por isso, a inspeção somente poderá ser realizada na fase probatória do processo cognitivo.

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