1Q230615 | Direito Constitucional, Estados, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RSAssinale a alternativa correta. ✂️ a) O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. ✂️ b) Nos crimes de responsabilidade serão julgados pelo Senado Federal o Presidente da República, o Advogado-Geral da União e os membros dos Tribunais Superiores. ✂️ c) O Governador de Estados, nas infrações penais comuns é julgado pelo Tribunal de Justiça. ✂️ d) Os Prefeitos Municipais são julgados pelo Tribunal de Justiça, inclusive nos crimes eleitorais. ✂️ e) O Presidente da República não poderá ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro