Questões Regime Jurídico do Ministério Público

O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina poderá designar até dois Procuradore...

Responda: O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina poderá designar até dois Procuradores de Justiça para as funções de Subprocurador-Geral de Justiça que, além de substituí-lo nas hipóteses legais,...

1Q230619 | Regime Jurídico do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

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CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina poderá designar até dois Procuradores de Justiça para as funções de Subprocurador-Geral de Justiça que, além de substituí-lo nas hipóteses legais, exercerão, por designação, outras atribuições na forma disciplinada em ato próprio por ele editado.

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