Nos termos da Portaria nº 297/2003 da ANP, o processo de autorização para o exercício da atividade de revenda de GLP inicia-se com o cadastramento da pessoa jurídica interessada por entidade cadastradora credenciada pela ANP. Essa pessoa jurídica interessada deve apresentar, dentre outros, o seguinte documento:
Nos termos da Portaria nº 297/2003 da ANP, o processo de autorização para o exer...
Questão de Direito Civil da banca CESGRANRIO aplicada no concurso LIQUIGAS (2014). Confira a resolução completa abaixo: