A descentralização, como princípio fundamental da administração pública federal,...

Questão de Administração Pública da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CADE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na legislação da administração pública.
A descentralização, como princípio fundamental da administração pública federal, pressupõe duas pessoas jurídicas distintas, o Estado e a entidade que executará o serviço.