Com relação ao tratamento constitucional concedido aos direitos políticos e à nacionalidade, assinale a opção correta. A) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. B) Os analfabetos são inalistáveis e inelegíveis. C) Os partidos políticos não são dotados de personalidade jurídica, porém seus estatutos devem ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral. D) O presidente da República, os governadores de estado e do DF e os prefeitos, caso desejem concorrer a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. E) Os cargos de deputado federal e senador da República são privativos de brasileiros natos.

D) O presidente da República, os governadores de estado e do DF e os prefeitos, caso desejem concorrer a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Com relação ao tratamento constitucional concedido aos direitos políticos e à nacio...

Responda: Com relação ao tratamento constitucional concedido aos direitos políticos e à nacionalidade, assinale a opção correta.

1Q230703 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

Com relação ao tratamento constitucional concedido aos direitos políticos e à nacionalidade, assinale a opção correta.

✂️ a) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
✂️ b) Os analfabetos são inalistáveis e inelegíveis.
✂️ c) Os partidos políticos não são dotados de personalidade jurídica, porém seus estatutos devem ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ d) O presidente da República, os governadores de estado e do DF e os prefeitos, caso desejem concorrer a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
✂️ e) Os cargos de deputado federal e senador da República são privativos de brasileiros natos.