Questões Direito Processual Civil Procedimentos Especiais

Relativamente a inventário, analise as proposições que se seguem e assinale a al...

Responda: Relativamente a inventário, analise as proposições que se seguem e assinale a alternativa correta: I - Os bens da herança vacante são incorporados ao patrimônio dos estados e do ...


1Q230743 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Relativamente a inventário, analise as proposições que se seguem e assinale a alternativa correta:

I - Os bens da herança vacante são incorporados ao patrimônio dos estados e do Distrito Federal.

II - O juiz poderá ordenar, liminarmente, o sequestro dos bens sujeitos à colação, quando o donatário deixar de cumprir tal obrigação depois de ter sido legalmente intimado a fazê-lo.

III - Antes da declaração da vacância é admissível ao credor reclamar seus direitos, por meio de habilitação, nos próprios autos de arrecadação.

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