No Brasil, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar...

Questão de Direito Constitucional da banca MPE SC aplicada no concurso MPE SC (2013). Confira a resolução completa abaixo:

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

No Brasil, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, independentemente de horário, em eventuais situações de flagrante delito, desastre, que exijam prestação de socorro ou fundadas em determinação judicial.