Questões Direito Constitucional Direito de Propriedade

De acordo com a CF, são pressupostos da desapropriação a necessidade pública, a util...

Responda: De acordo com a CF, são pressupostos da desapropriação a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social.

1Q230771 | Direito Constitucional, Direito de Propriedade, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a intervenção do
Estado na propriedade, a desapropriação e os direitos e garantias
fundamentais.

De acordo com a CF, são pressupostos da desapropriação a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social.

  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Direito Constitucional →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.