1Q230803 | Direito Civil, Princípios Gerais do Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPAssinale a alternativa incorreta: ✂️ a) não é possível executar provisoriamente sentença estrangeira. ✂️ b) a execução da sentença estrangeira pressupõe homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. ✂️ c) as sentenças estrangeiras meramente declaratórias do estado de pessoas dependem de homologação. ✂️ d) o exequatur da carta rogatória somente será concedido se não contrariar a ordem pública, a soberania nacional e os bons costumes. ✂️ e) será permitido o novo casamento no Brasil, desde que os nubentes façam juntar na habilitação matrimonial a sentença do divórcio proferida no estrangeiro há mais de um ano, devidamente traduzida, em língua portuguesa, por intérprete autorizado ou juramentado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro