A técnica de julgamento substitutiva dos embargos infringentes tem aplicação no ...

Questão da banca MPE GO aplicada no concurso MPE GO (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q230875•
Classificação de Recursos e Juízo•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

A técnica de julgamento substitutiva dos embargos infringentes tem aplicação no julgamento não unânime de:

incidente de assunção de competência.

remessa necessária.

ação rescisória, quando o resultado for a manutenção da sentença.

agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.

Notificações

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