Q230875 • Classificação de Recursos e Juízo • MPE GO • MPE GO • Promotor de Justiça A técnica de julgamento substitutiva dos embargos infringentes tem aplicação no julgamento não unânime de: a) incidente de assunção de competência. ✂️ b) remessa necessária. ✂️ c) ação rescisória, quando o resultado for a manutenção da sentença. ✂️ d) agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito. ✂️ Resolver