Um tema recorrente relativo à disciplina das patentes refere-se ao licenciamento compulsório, atualmente objeto de crescente interesse nacional e internacional. No que concerne às opções implementadas pelo legislador brasileiro para discipliná-lo, é correto afirmar que o licenciamento compulsório A) pressupõe, necessariamente, prova de conduta ilícita cometida pelo titular da patente, por exercer seus direitos de modo abusivo. B) exige procedimento judicial prévio, garantindo-se ampla defesa e o contraditório ao titular da patente. C) será sempre concedido sem exclusividade, não se admitindo o sublicenciamento. D) é obrigatório no caso de patentes de interesse nacional. E) será extinto no caso de ocorrer cessão, alienação ou arrendamento do empreendimento autorizado a explorar a patente.

C) será sempre concedido sem exclusividade, não se admitindo o sublicenciamento.

Questões Direito Empresarial e Comercial Direito da Propriedade Industrial

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1Q230896 | Direito Empresarial e Comercial, Direito da Propriedade Industrial, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

Um tema recorrente relativo à disciplina das patentes refere-se ao licenciamento compulsório, atualmente objeto de crescente interesse nacional e internacional. No que concerne às opções implementadas pelo legislador brasileiro para discipliná-lo, é correto afirmar que o licenciamento compulsório

✂️ a) pressupõe, necessariamente, prova de conduta ilícita cometida pelo titular da patente, por exercer seus direitos de modo abusivo.
✂️ b) exige procedimento judicial prévio, garantindo-se ampla defesa e o contraditório ao titular da patente.
✂️ c) será sempre concedido sem exclusividade, não se admitindo o sublicenciamento.
✂️ d) é obrigatório no caso de patentes de interesse nacional.
✂️ e) será extinto no caso de ocorrer cessão, alienação ou arrendamento do empreendimento autorizado a explorar a patente.