Questões Direito Processual Civil Recursos

Com relação à capacidade processual, aos recursos e à ação, julgue os seguintes ite...

Responda: Com relação à capacidade processual, aos recursos e à ação, julgue os seguintes itens. I Constitui hipótese de incapacidade processual relativa a proibição do indigno de participar da s...


1Q230920 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

Com relação à capacidade processual, aos recursos e à ação, julgue os seguintes itens.

I Constitui hipótese de incapacidade processual relativa a proibição do indigno de participar da sucessão do autor da herança.

II No âmbito do STJ, conta-se em dobro o prazo para interposição, pelo MP, do agravo regimental.

III É cabível a propositura de reconvenção em ação declaratória cujo objetivo seja pleitear outra espécie de tutela jurisdicional.

IV Na ação de cobrança de dívidas, sempre se aplica o princípio da demanda em relação à contestação da parte ré.

V A parte ré detém legitimidade para requerer a antecipação de tutela de mérito.

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