A Promotoria de Justiça da Comarca de Paracambi instaura procedimento administrativo para verifcar a situação do paciente Márcio Almeida, de 57 anos, que se encontra internado no Hospital Psiquiátrico desde 2004. A equipe técnica do Ministério Público, composta por psiquiatra, psicólogo e assistente social, confrma a existência de doença mental grave, elaborando laudo técnico que retira por completo do paciente o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil. Mesmo com a realização de diversas diligências no procedimento instaurado, não foi possível encontrar nenhum familiar do paciente, apesar de estarem eles devidamente identifcados desde 2010. Diante desse quadro, a conduta adequada do membro do Ministério Público seria propor uma ação de: A) interdição do paciente, com pedido de nomeação de um tutor provisório, com fundamento no fato de o tutelado ser absolutamente incapaz. Nesse caso, o Parquet possui legitimidade para demandar em razão da omissão dos parentes, conforme o laudo da equipe técnica do Ministério Público; B) interdição em razão da situação de risco vivida pelo paciente, requerendo a nomeação de um dos parentes como seu tutor, em conformidade com o Estatuto do Idoso; C) alimentos, com fundamento no Estatuto do Idoso, em face dos parentes do paciente, em razão da solidariedade de todos eles na obrigação alimentar; D) responsabilidade civil em face dos parentes omissos do paciente, em razão da falta de cuidados e da não propositura da ação de interdição pelos legitimados; E) interdição do paciente, com requerimento de nomeação de um curador provisório. A incapacidade absoluta comprovada e a impossibilidade de gerir os atos da vida civil fundamentam o pleito.

E) interdição do paciente, com requerimento de nomeação de um curador provisório. A incapacidade absoluta comprovada e a impossibilidade de gerir os atos da vida civil fundamentam o pleito.

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A Promotoria de Justiça da Comarca de Paracambi instaura procedimento administrativ...

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1Q230957 | Direito Civil, Personalidade, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

A Promotoria de Justiça da Comarca de Paracambi instaura procedimento administrativo para verifcar a situação do paciente Márcio Almeida, de 57 anos, que se encontra internado no Hospital Psiquiátrico desde 2004. A equipe técnica do Ministério Público, composta por psiquiatra, psicólogo e assistente social, confrma a existência de doença mental grave, elaborando laudo técnico que retira por completo do paciente o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil. Mesmo com a realização de diversas diligências no procedimento instaurado, não foi possível encontrar nenhum familiar do paciente, apesar de estarem eles devidamente identifcados desde 2010. Diante desse quadro, a conduta adequada do membro do Ministério Público seria propor uma ação de:

✂️ a) interdição do paciente, com pedido de nomeação de um tutor provisório, com fundamento no fato de o tutelado ser absolutamente incapaz. Nesse caso, o Parquet possui legitimidade para demandar em razão da omissão dos parentes, conforme o laudo da equipe técnica do Ministério Público;
✂️ b) interdição em razão da situação de risco vivida pelo paciente, requerendo a nomeação de um dos parentes como seu tutor, em conformidade com o Estatuto do Idoso;
✂️ c) alimentos, com fundamento no Estatuto do Idoso, em face dos parentes do paciente, em razão da solidariedade de todos eles na obrigação alimentar;
✂️ d) responsabilidade civil em face dos parentes omissos do paciente, em razão da falta de cuidados e da não propositura da ação de interdição pelos legitimados;
✂️ e) interdição do paciente, com requerimento de nomeação de um curador provisório. A incapacidade absoluta comprovada e a impossibilidade de gerir os atos da vida civil fundamentam o pleito.

💬 Comentários

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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

Vamos entender o caso: o paciente Márcio Almeida tem uma doença mental grave que o torna absolutamente incapaz de praticar atos da vida civil, conforme laudo técnico do Ministério Público. Além disso, não foi possível localizar familiares para cuidarem dele.

Diante disso, a medida correta é a interdição, que é o procedimento judicial para declarar alguém incapaz e nomear um curador para cuidar dos seus interesses. Como não há familiares disponíveis, o Ministério Público deve pedir a nomeação de um curador provisório para garantir a proteção do paciente.

A alternativa "e" é a que melhor descreve essa situação: interdição com pedido de curador provisório, fundamentada na incapacidade absoluta comprovada.

As outras alternativas têm problemas:

- a) fala em tutor provisório, mas tutela é para menores, não para incapazes adultos.

- b) sugere nomear um parente como tutor, mas não há familiares localizados.

- c) trata de alimentos, que não é o foco principal aqui.

- d) fala em responsabilidade civil dos parentes, mas não é o caminho adequado para proteger o paciente.

Portanto, a resposta correta é a letra e).

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