Considerando as características do CDC, os princípios aplicáveis ao direito do consumidor bem como os integrantes da relação de consumo, assinale a opção correta. A) Segundo a corrente maximalista ou objetiva, consumidor é o não profissional, ou seja, aquele que adquire ou utiliza um produto para uso próprio ou de sua família. B) Consoante o que postula a corrente finalista ou subjetiva, o destinatário final é o destinatário fático, pouco importando a destinação econômica do bem ou a finalidade lucrativa daquele que adquire o produto ou o serviço. C) O STJ adota, em regra, a teoria finalista, mas, em casos em que reste evidente a vulnerabilidade do adquirente do produto ou serviço, adota a teoria maximalista, preferindo alguns autores denominá-la, nesses casos, de teoria finalista mitigada, atenuada ou aprofundada. D) Embora não previsto expressamente no CDC, o princípio da vulnerabilidade é considerado pela doutrina consumerista como um pilar do direito do consumidor. E) O direito do consumidor é sub-ramo do direito privado e, em razão da sua especificidade, todos os direitos e garantias dos consumidores estão exclusivamente previstos no CDC.

C) O STJ adota, em regra, a teoria finalista, mas, em casos em que reste evidente a vulnerabilidade do adquirente do produto ou serviço, adota a teoria maximalista, preferindo alguns autores denominá-la, nesses casos, de teoria finalista mitigada, atenuada ou aprofundada.

Questões Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor

Considerando as características do CDC, os princípios aplicáveis ao direito do consumid...

Responda: Considerando as características do CDC, os princípios aplicáveis ao direito do consumidor bem como os integrantes da relação de consumo, assinale a opção correta.

1Q230962 | Direito do Consumidor, Princípios Gerais do Direito do Consumidor, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Considerando as características do CDC, os princípios aplicáveis ao direito do consumidor bem como os integrantes da relação de consumo, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo a corrente maximalista ou objetiva, consumidor é o não profissional, ou seja, aquele que adquire ou utiliza um produto para uso próprio ou de sua família.
✂️ b) Consoante o que postula a corrente finalista ou subjetiva, o destinatário final é o destinatário fático, pouco importando a destinação econômica do bem ou a finalidade lucrativa daquele que adquire o produto ou o serviço.
✂️ c) O STJ adota, em regra, a teoria finalista, mas, em casos em que reste evidente a vulnerabilidade do adquirente do produto ou serviço, adota a teoria maximalista, preferindo alguns autores denominá-la, nesses casos, de teoria finalista mitigada, atenuada ou aprofundada.
✂️ d) Embora não previsto expressamente no CDC, o princípio da vulnerabilidade é considerado pela doutrina consumerista como um pilar do direito do consumidor.
✂️ e) O direito do consumidor é sub-ramo do direito privado e, em razão da sua especificidade, todos os direitos e garantias dos consumidores estão exclusivamente previstos no CDC.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

A alternativa correta é a letra c). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adota primordialmente a teoria finalista para a definição de consumidor, que considera consumidor apenas aquele que adquire o produto ou serviço como destinatário final, excluindo aqueles que adquirem com intuito de integrar tais produtos ou serviços em processos de produção, transformação ou comercialização. No entanto, a teoria finalista é mitigada em situações onde a parte que adquire o produto ou serviço se encontra em uma condição de vulnerabilidade evidente, aplicando-se então uma interpretação mais ampla, similar à teoria maximalista, para proteger o consumidor.

As demais alternativas estão incorretas: a) A corrente maximalista considera consumidor qualquer pessoa que adquire o produto, independentemente do uso final, o que não está corretamente descrito na alternativa. b) A corrente finalista considera a destinação econômica do bem, contrariando o que é afirmado na alternativa. d) O princípio da vulnerabilidade está expressamente previsto no CDC, no artigo 4º, I. e) O direito do consumidor, embora seja um sub-ramo do direito privado, não tem todos os seus direitos exclusivamente no CDC, pois há outras normas e princípios aplicáveis.

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