Questões Direito Penal Erro de Tipo e Erro de Proibição

Considere as seguintes proposições: I - O princípio da insignificância const...

Responda: Considere as seguintes proposições: I - O princípio da insignificância constitui causa excludente da tipicidade penal. II - Em matéria de inimputabilidade, o indígena fica sujeit...


1Q230987 | Direito Penal, Erro de Tipo e Erro de Proibição, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Considere as seguintes proposições:

I - O princípio da insignificância constitui causa excludente da tipicidade penal.

II - Em matéria de inimputabilidade, o indígena fica sujeito ao critério biopsicológico.

III - A Constituição Federal consagrou a responsabilização penal das pessoas jurídicas para os crimes em geral.

IV - A inexigibilidade de conduta diversa não é aceita pelo STJ como causa exculpante.

V - O erro de tipo na maioria das vezes exclui o dolo.

Corretas são apenas as alternativas

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