1Q230991 | Direito Penal, Crimes contra o Consumidor, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEPAssinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) Nos crimes tributários, a denúncia pode ser genérica, mas deve descrever minuciosamente as condutas praticadas pelos agentes. ✂️ b) O inquérito policial é imprescindível ao oferecimento de denúncia por crime contra a ordem tributária. ✂️ c) A representação fiscal constitui condição de procedibilidade ao exercício da ação no delito contra a ordem tributária. ✂️ d) O pagamento do tributo devido feito até o oferecimento da denúncia impede o exercício da pretensão punitiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro