Sobre a possibilidade de emenda à Constituição, assinale a alternativa correta: A) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. B) A Constituição não poderá ser emendada nos seis meses anteriores ao término de cada legislatura, a fim de evitar casuísmos e abusos no exercício do poder reformador. C) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça poderá ser reapresentada na mesma sessão legislativa caso seja subscrita por pelo menos um terço dos deputados ou senadores. D) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto e obrigatório.

A) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Questões Direito Constitucional Mecanismos formais de reforma emendas e revisão

Sobre a possibilidade de emenda à Constituição, assinale a alternativa correta:

Responda: Sobre a possibilidade de emenda à Constituição, assinale a alternativa correta:

1Q231006 | Direito Constitucional, Mecanismos formais de reforma emendas e revisão, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Sobre a possibilidade de emenda à Constituição, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
✂️ b) A Constituição não poderá ser emendada nos seis meses anteriores ao término de cada legislatura, a fim de evitar casuísmos e abusos no exercício do poder reformador.
✂️ c) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça poderá ser reapresentada na mesma sessão legislativa caso seja subscrita por pelo menos um terço dos deputados ou senadores.
✂️ d) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto e obrigatório.