Camila Duarte
EQUIPE
12/01/2025 • 22:21
Gabarito: b)
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplicam a serviços de fornecimento de água e esgoto, contratos de previdência privada e contratos de plano de saúde. Isso significa que, nestes casos, os consumidores estão amparados pelas normas de proteção e defesa do consumidor previstas no CDC.
É importante ressaltar que o CDC tem o objetivo de equilibrar as relações de consumo, garantindo direitos básicos aos consumidores e estabelecendo regras para as empresas prestadoras de serviços, de forma a proteger a parte mais vulnerável da relação, que é o consumidor.
Portanto, nos casos mencionados na opção b, os consumidores têm seus direitos assegurados pelo CDC, podendo recorrer a ele em caso de violação por parte das empresas prestadoras desses serviços.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplicam a serviços de fornecimento de água e esgoto, contratos de previdência privada e contratos de plano de saúde. Isso significa que, nestes casos, os consumidores estão amparados pelas normas de proteção e defesa do consumidor previstas no CDC.
É importante ressaltar que o CDC tem o objetivo de equilibrar as relações de consumo, garantindo direitos básicos aos consumidores e estabelecendo regras para as empresas prestadoras de serviços, de forma a proteger a parte mais vulnerável da relação, que é o consumidor.
Portanto, nos casos mencionados na opção b, os consumidores têm seus direitos assegurados pelo CDC, podendo recorrer a ele em caso de violação por parte das empresas prestadoras desses serviços.